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1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre
2021-09-02T10:10:00Z
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A 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre foi publicada em Diário da
República através do Aviso n.º 11700/2013, Diário da República, 2.ª Série – n.º 180,
de 18 de setembro, tendo sido elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22
de setembro, na redação estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 2/2001, de 6 de janeiro.
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