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Title
1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre
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Abstract

A 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre foi publicada em Diário da
República através do Aviso n.º 11700/2013, Diário da República, 2.ª Série – n.º 180,
de 18 de setembro, tendo sido elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22
de setembro, na redação estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 2/2001, de 6 de janeiro.

Publication Date
Keywords
Montalegre , PDM
Category
Planning Cadastre
information used for appropriate actions for future use of the land. Examples: land use maps, zoning maps, cadastral surveys, land ownership
Regions
Global , Europe , Portugal
Responsible
Group
Observatório do Alto Tâmega
More info
-
Restrictions
rights to financial benefit from and control of distribution of non-tangible property that is a result of creativity
Language
Portuguese
Supplemental Information

Nenhuma informação fornecida

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