1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre

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Title: 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre
Abstract: A 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montalegre foi publicada em Diário da
República através do Aviso n.º 11700/2013, Diário da República, 2.ª Série – n.º 180,
de 18 de setembro, tendo sido elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22
de setembro, na redação estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 2/2001, de 6 de janeiro.

License: Not Specified; + The original author did not specify a license.
Publication Date: Sept. 2, 2021, 10:10 a.m.
Keywords: Montalegre PDM
Category: Planning Cadastre; information used for appropriate actions for future use of the land. Examples: land use maps, zoning maps, cadastral surveys, land ownership
Regions: Global, Europe, Portugal
Approved: Yes
Published: Yes
Featured: No
Group: Observatório do Alto Tâmega e Barroso
DOI: None

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Restrictions: rights to financial benefit from and control of distribution of non-tangible property that is a result of creativity
Language: Portuguese
Supplemental Information: Nenhuma informação fornecida

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